A observância aos fundamentos dos contratos administrativos e às regras e normas de elaboração de termos de referência nos processos licitatórios ajuda a evitar erros que podem levar a fraudes, desvios de recursos e a outras irregularidades na gestão pública. A correta fiscalização dos contratos, por sua vez, é essencial para coibir essas e outras práticas danosas ao erário.

"Fiscalização eficaz pode impedir fraudes e outras irregularidades que causam danos ao erário", diz Tatiana Camarão (Foto: Divulgação)

A execução dos contratos e a fiscalização exercida pelos órgãos de controle foram os pontos centrais da palestra da professora Tatiana Camarão, assessora técnica da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), no I Seminário de Gestão Institucional, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), em Parnaíba, no último dia 24. Realizado no Campus da Universidade Federal do Piauí (UFPI) em Parnaíba, o evento reuniu membros e servidores do TCE-PI, procuradores do Ministério Público de Contas e autoridades municipais.

Participaram prefeitos, secretários municipais, vereadores, servidores públicos, estudantes e profissionais liberais de vários municípios da região parnaibana. Uma das maiores referências em licitações no país, Tatiana Camarão falou sobre “Relevância dos Tribunais de Contas no Controle das Contratações Municipais”. Ela disse que a falta de clareza e a imprecisão na definição dos objetivos dos termos de referência muitas vezes levam a erros que resultam em danos irreparáveis ao poder público.

Segundo ela, quando isso ocorre, a fiscalização dos órgãos de controle e o cuidado no acompanhamento das licitações é a única saída para evitar prejuízos maiores. “A fiscalização dos órgãos de controle está sendo aperfeiçoada e ficando mais eficaz, mas ainda é preciso avançarmos muito”, observou. Tatiana Camarão foi uma das três palestrantes do I Seminário de Gestão Institucional de Parnaíba, que abriu as comemorações dos 119 anos no TCE-PI, que serão comemorados oficialmente nesta segunda-feira (27), com sessão solene e homenagens a personalidades.

Os outros dois palestrantes do evento foram o ministro-substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira, e a professora Aurilene Vieira de Brito, do Centro de Educação de Tempo Integral (CETI) Augustinho Brandão, de Cocal dos Alves.

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