O Tribunal de Contas do Piauí realizará sessão plenária extraordinária nesta sexta-feira (14/12), às 9h, para a fixação dos índices de participação dos municípios do Piauí 2019.

O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é repassado aos municípios, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado.

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